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Estados maquiam rombo da Previdência e declaram quase R$ 30 bilhões a menos

Os Estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado nesta quarta-feira (17) e foi antecipado ao "Estadão/Broadcast" mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Embora usem uma contabilidade diferente, os Estados referendaram os cálculos do Tesouro. A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida. E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. "Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência", diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

— Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil.

O presidente do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), André Horta, reconhece que há divergências com o Tesouro sobre a classificação de determinadas despesas, mas diz que os governos estaduais trabalham para adequar as estatísticas. A renegociação da dívida dos Estados previu alguns dispositivos para tentar tornar essa contabilização menos desigual. "O mais correto provavelmente é algo entre os dois (modelos)", diz Horta.


Gravidade

O mais grave é que a conta para o futuro também está subestimada. Surpreendentemente, o rombo nas contas da Previdência dos Estados já é maior do que as previsões feitas para os próximos anos pelos próprios governos regionais.

"As decisões do presente podem estar sendo turvadas por essas estimativas, que estão minimizando o problema", adverte a secretária do Tesouro. Na sua avaliação, o retrato mais fiel da realidade dos Estados ajuda na tomada de decisões para resolver os problemas. Hoje, as dificuldades estão escondidas por números irreais.


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