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Raquel Dodge propõe ao TSE que juízes federais possam atuar em ações eleitorais


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assegurou que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.


Dessa forma, os juízes federais de primeira instância teriam permissão para julgar casos eleitorais, que até então são de mérito apenas dos juízes de Direito de primeiro grau cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

“Estou pedindo ao TSE a possibilidade de atribuir aos juízes federais competência eleitoral. […] Minha proposta é de que o juiz federal tenha atribuição eleitoral plena”, disse Dodge.

No dia 14 deste mês, l STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 6 votos a 5, que os crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de “manter a jurisprudência do STF”.

Raquel Dodge diz que basta alterar uma das duas resoluções do TSE que tratam da composição da Justiça Eleitoral.



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