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MP pede interdição de academias irregulares em São Luís e Região Metropolitana



Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), com pedido de tutela de urgência antecipada, requerendo a interdição de 22 academias de ginástica em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MP requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

A denúncia ministerial foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

Entenda o caso


No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MP-MA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

Academias


Em São Luís, foram notificadas 17 academias irregulares, em São José do Ribamar são quatro academias irregulares Já em Paço do Lumiar, apenas uma está em situação irregular.

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